Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contrarrazões.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região, com as formalidades legais. 0005121-96.2009.403.6103 (2009.61.03.005121-0) - ODILON LUCIANO ALVES(SP210226 - MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Recebo a apelação interposta às fls. retro, em apenas seu efeito devolutivo. Vista à parte contrária para contrarrazões.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal R

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

antecipação dos efeitos da tutela.Condeno o INSS ao pagamento dos valores devidos em atraso, se existente interrupção de pagamento, corrigidos monetariamente de acordo com os critérios do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, acrescidos de juros que deverão ser conforme a Lei nº 11.960/2009 de 30 de junho de 2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinando que para a atualização monetária, remuneração do capital e comp

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

antecipação dos efeitos da tutela.Condeno o INSS ao pagamento dos valores devidos em atraso, se existente interrupção de pagamento, corrigidos monetariamente de acordo com os critérios do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, acrescidos de juros que deverão ser conforme a Lei nº 11.960/2009 de 30 de junho de 2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, determinando que para a atualização monetária, remuneração do capital e comp

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DRª SÍLVIA MELO DA MATTA. JUÍZA FEDERAL CAROLINA DOS SANTOS PACHECO CONCEIÇÃO DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 3608 PROCEDIMENTO COMUM 0402452-25.1997.403.6103 (97.0402452-5) - JOSE WALTER CAMILO X JOSE VICENTE X JOSE FERREIRA MENDES X JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA X JOSE APARECIDO JOANA X JOSE ANASTACIO DA SILVA X JORGE LUIZ DOS SANTOS X JOAO TEODORO DE SOUZA X MARIA JOSE CORREA ARAUJO X PEDRO MARIA FRANCISCO(SP097321 - JOSE ROBERTO SODERO VICTORIO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP173790 - MAR