Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1427 1286 realmente o imóvel objeto da matrícula nº 12.718 do CRI local não pode ser objeto de penhora nestes autos, uma vez que foi vendido pela empresa-executada antes da propositura desta execução fiscal (R.06/12.718 ? fls.226).À míngua de bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO do curso da presente execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1528 1022 exeqüente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas. Defiro a desistência do prazo recursal, certificando, desde já, o trânsito em julgado e arquivando-se os autos. PRIC. - ADV: FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS (OAB 28222/SP) Processo 0004197-40.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1655 1488 STINCHI (OAB 104858/SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP), ANA CRISTINA PERLIN ROSSI (OAB 242185/SP) Processo 0004587-15.2010.8.26.0358 (358.01.2010.004587) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo - Vistos. Defiro o bloq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 1566 Súmula 314 do STJ, a seguir transcrita: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspenso o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”. Não tendo a exeqüente requerido o andamento do processo antes de completar o prazo prescricio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1991 1257 Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - MOACYR DE OLIVEIRA JUNIOR - AÇO - BANCO SAFRA S/A Vistos,Fls.201/221: defiro o desbloqueio dos veículos, acessando o sistema Renajud para liberação.Fls.222/269: ciência às partes da baixa do agravo de instrumento e cumpra-se o v. acórdão.Int-se. - ADV: S