15 resultados encontrados para 0007747-61.2018.4.03.6301 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RCDO/RCT: ANTONIO CAVALCANTE FILHO ADVOGADO: SP348160-VALDEMIR APARECIDO DA CONCEIÇÃO JUNIOR Recursal: 201500000198 - 27º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0007741-92.2017.4.03.6332 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: BRAZ MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: SP326620-LEANDRO VICENTE SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000198 - 27º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0007747-02.20
PROCESSO: 0007747-61.2018.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOELINA OLIVEIRA ADVOGADO: SP228119-LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000033 - 7ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007751-98.2018.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: GIVALDO ALEXANDRE DE LIMA ADVOGADO: SP242054-RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000124 - 12ª VARA GABINETE PROCESSO: 0007752-83.2018.4.03.6301
PROCESSO: 0007712-37.2014.4.03.6303 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: GISLAINE HENRIQUE ADVOGADO(A): SP059298 - JOSE ANTONIO CREMASCO RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal CLAUDIA HILST MENEZES SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0007722-81.2014.4
RECTE: ANTONIO VALMIR DO NASCIMENTO ADV. SP208650 - JEFERSON LEANDRO DE SOUZA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): CAIO MOYSES DE LIMA DATA DISTRIB: 30/10/2018 MPF: Não DPU: Não 0102 PROCESSO: 0005429-57.2013.4.03.6309 RECTE: UNIAO FEDERAL (AGU) ADV/PROC.: UNIÃO FEDERAL (AGU) RECDO: FRANCISCO SILVA SEVILHA ADV. SP214055 - EVANDRO JOSE LAGO RELATOR(A): CAIO MOYSES DE LIMA DATA DISTRIB: 03/09/2018 MPF: Não DPU: Não 0103 PROCESSO: 0006551-84.2017.4.03.6303
0006402-06.2014.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/9301027358 RECORRENTE: ROSANA PAULO BRAZ (SP325859 - INDIANE DE CASTRO BORGES DA SILVA, SP068181 - PAULO NOBUYOSHI WATANABE, SP240175 - PAULA ROBERTA DE MOURA WATANABE, SP211817 - MARCIA VALERIA MOURA ANDREACI) RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0009502-49.2016.4.03.6315 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/9301027563 RECORRENTE: CAMILA DE MELLO GALLO (SP068536 - SIDNEI MO
0008240-38.2018.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6301040496 AUTOR: LUCIANA RODRIGUES DA SILVA (SP120557 - SOLANGE FERREIRA LEITE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0011821-61.2018.4.03.6301 - 14ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6301040539 AUTOR: EDILSON DIAS DE SOUZA (SP362795 - DORIVAL CALAZANS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 00572
Enfim, entendo que ao término do período de 120 dias o salário-maternidade e a licença-maternidade terão atingido o fim legal e constitucional para os quais criados e idealizados, não havendo justificativas para ampliação do período. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda. Encerro o processo com a resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do código de processo civil, combinado com as leis regentes dos juizados especiais federais, lei nº. 10.259/2001 e lei n
0002588-44.2017.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301027351 RECORRENTE: ALEXANDRE MAGNO DE CASTRO MENEZES (SP131032 - MARIO ANTONIO DE SOUZA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0001467-27.2017.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301027345 RECORRENTE: ROSINEIDE DOS SANTOS (SP354881 - LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO H
0039476-08.2018.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6301083615 AUTOR: SUELY IGNACIO DOS SANTOS (SP251190 - MURILO GURJAO SILVEIRA AITH) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0024419-47.2018.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6301083680 AUTOR: ELI ANTONIO FERNANDES (SP138603 - ADRIANA DE LOURDES G DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARR
Enfim, entendo que ao término do período de 120 dias o salário-maternidade e a licença-maternidade terão atingido o fim legal e constitucional para os quais criados e idealizados, não havendo justificativas para ampliação do período. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda. Encerro o processo com a resolução de seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do código de processo civil, combinado com as leis regentes dos juizados especiais federais, lei nº. 10.259/2001 e lei n