Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2785 2232 laudo no que for cabível. Prazo de 20 dias. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PINTO SOARES (OAB 59479/SP), RENATO JOSE SANTANA PINTO SOARES (OAB 288415/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP), MARCO ANTONIO PINTO SOARES JUNIOR (OAB 162470/SP) Processo 0006111-67.2012.8.26.0361 (361.01.2012.006111) - Busca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2720 2385 suportadas pela parte ré, entretanto sem a condenação a honorários advocatícios de sucumbência, por ter sido a ação movida pelo Ministério Público. Evitem as partes a oposição de embargos de declaração descabidos, Súmula 326 do E. STJ, inclusive com aplicação das medidas cabíveis quanto à