Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00166 - PETICAO REQUERENTE: DIRETOR DA PENITENCIARIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS - DEPEN/MS REQUERIDO: JUIZ FEDERAL CORREGEDOR DA PENITENCIARIA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MS VARA : 5 PROCESSO : 0007844-62.2016.403.6000 PROT: 05/07/2016 CLASSE : 00166 - PETICAO REQUERENTE: JUSTICA PUBLICA REQUERIDO: SEM IDENTIFICACAO VARA : 3 PROCESSO : 0007845-47.2016.403.6000 PROT: 05/07/2016 CLASSE : 00029 - ACAO ORDINARIA (PROCEDIMENTO AUTOR: MARIA DOS SANTOS ALVES ADV/PROC: MS015204 - MARIANA PIROLI ALV

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007845-47.2016.403.6000 - MARIA DOS SANTOS ALVES(MS015204 - MARIANA PIROLI ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Trata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação da tutela, em que a requerente pretende obter provimento jurisdicional que determine a concessão do benefício de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.Narrou, em síntese, ser segurada do INSS, exercendo atividade laboral braçal, tal qual doméstica, dependendo de seu vigo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior a propositura da ação.” [DJ 02/07/1993] Desta forma, é forçoso reconhecer a ocorrência de hipóteses constantes do art. 332, I e § 1º, do CPC/2015, ensejando a improcedência liminar do pedido, sem a oitiva das partes, até porque não se trata apena

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004296-34.2013.403.6000 - OSVALDO OLIVEIRA DE REZENDE(MS009255 - ORLANDO RODRIGUES JUNIOR) X INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório: Intimação da parte autora para se manifestar sobre a petição de f. 175, no prazo de 15 (quinze) dias. PROCEDIMENTO COMUM 0005369-41.2013.403.6000 - ARY DUCA X ILMA DA COSTA DUCA(MS015426 - DENILTON BORGES LEITE) X C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos nº 0011323-97.2015.403.6000Às fls. 237/241, o Autor postula a concessão de tutela de evidência, para que seja determinando ao réu INSS a imediata implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com pedido subsidiário de aposentadoria por idade, alegando, a ocorrência de fato novo,em suma, que o autor completou 65 anos de idade e mais de 35 anos de contribuição.É o suficienteConforme apontado na decisão de fls. 232/232v, a concessão de medida emergencia

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MIGUELJUÍZA FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM 0014185-75.2014.403.6000 - JAIRO FIRMINO DA SILVA(PR023493 - LEONARDO DA COSTA E MS004114 - JOSE SEBASTIAO ESPINDOLA) X FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA(Proc. 1063 - ELIZA MARIA ALBUQUERQUE PALHARES) Fica o autor intimado do ofício n. 3095/DGVS/GAB/SES/2019 de f. 648, oriundo da SES (Secretaria de Estado de Saúde), para que o mesmo entre em contado com o Laboratório Central Municipal - LABCEN, através do fone: (67) 4042-0589, com a Sra. Dilair, para a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 1441 ACAO CIVIL PUBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0005386-38.2017.403.6000 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1575 - DAVI MARCUCCI PRACUCHO) X VALERIA LUCIA FILGUEIRAS TOGNINI(MS009448 - FABIO CASTRO LEANDRO) X BERTHOLDO FIGUEIRO FILHO(MS008919 - FABIO DE MELO FERRAZ) X LUCIANA REZENDE LOPES SILVA X JOSE GUILHERME JUSTINO DA SILVA X ADRIANA CARDOSO CONCLUSÃOCertifico e dou fé que nesta data fiz os presentes autos conclusos à MMª Juíza Federal.Campo Grande, 16 de abril de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010043-91.2015.403.6000 - MARIA ELI DA SILVA(Proc. 1574 - ALEXANDRE KAISER RAUBER) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS005107 - MILTON SANABRIA PEREIRA) X BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.(MS017213 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES) Especifiquem os réus, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. 0013541-98.2015.403.6000 - JOAO QUEIROZ DE FREITAS(MT001498 - APARECIDA CONCEICAO GONCALVES) X UNIAO (FAZENDA NACIONAL)(Proc. 2326 CRISTIANE FRANZIN MA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004682-59.2016.403.6000 - RAYANE PLEUTIN ARAKAKI(MS018843 - NILTON FERNANDES BRUSTOLONI FILHO) X FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE(Proc. 1282 - ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA) X ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA(MS009982 - GUILHERME FERREIRA DE BRITO E MS010712 - THIAGO MENDONÇA PAULINO) Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que ainda pretende produzir, justificando-as. 0005594-56.2016.403.6000 - CARMELITA CELESTINO PEREIRA(MS009999 - KARYNA HIRANO DOS SANTOS) X

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Baixa em diligência.Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita, pedido formulado na inicial e ainda não apreciado, nos termos do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e do artigo 4º, caput, da Lei n. 1.060/50, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do Código de Processo Civil, ressalvando, entretanto, que nesta Vara há vários outros jurisdicionados em idêntica situação. Anote-se.Intimemse as partes sobre esta decisão, voltando os