Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2077 SP), JUAN FELIPE CAMARGO COIMBRA DE SOUZA (OAB 367446/SP), LAÉRCIO FERNANDES JUNIOR (OAB 395277/SP), ISABELE SBRAVATE MARTINS (OAB 409799/SP), LEIDCLER DA SILVA OLIVEIRA CUÍNHAS (OAB 140133/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CLOVIS ELIAS THAMÊ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JACIRA SOUZA S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2027 de risco’. Prisão preventiva objeto de ‘habeas corpus’: revisão (manutenção ou revogação) caberá à Superior Instância, o que impossibilita, ao menos nesta oportunidade, sua análise, para não haver invasão de competência. Com efeito. Conquanto o custodiado seja primário (e sem antecedentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 2714 quais estão o depósito, a guarda e a destinação de objetos e bens apreendidos e que não mais interessarem ao processo ou às partes ou, ainda, que não forem por estas reclamados. Cumprir o disposto no artigo 28-A, parágrafo 9º do Código de Processo Penal. Cumprir o disposto no artigo 28-A, parágra