29 resultados encontrados para 0008082 13.2004.8.26.0347 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2833 1628 ser identificado e responsabilizado penal ou civilmente, é obriga-lo a se autoincriminar, comportamento inexigível para qualquer outro crime, ainda que mais grave, não importando que, com isto, haja maior dificuldade na identificação de quem provocou o acidente (...)” (Arguição de Inconstitucionalidad
Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3448 2055 documentos necessários. Matao, 10 de fevereiro de 2022. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP) Processo 0008082-13.2004.8.26.0347 (347.01.2004.008082) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Alberto de Castro Junior - - Michael Eduardo de Oliveira - - Osiel Costa de A
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 2307 RELAÇÃO Nº 0296/2022 Processo 0001554-64.2021.8.26.0347 - Execução da Pena - Prestação Pecuniária - Antonia Sanches de Oliveira - Vistos. Fls. 94/96: Diante da decisão proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no Conflito de Competência nº 185814, determino, com as cautelas e anotações n
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2350 a obtenção da medicação. 3. Após, realize-se o bloqueio, via Bacenjud, em contas da Fazenda Pública do Município, com posterior transferência à conta deste juízo. Por fim, expeça-se guia de levantamento em favor do beneficiário. Intime-se. - ADV: CRISTIANE APARECIDA MIRANDA (OAB 469131/SP) Processo 0
Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 2159 privativa de liberdade de 05 (cinco) anos de reclusão, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no valor mínimo legal, e no artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena privativa de liberdade de 03 (três) anos de reclusão, e ao pagamento de 700 (setecentos) dias-multa, no valor mínimo legal, sendo a
Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2686 1612 OAB. Após, com o trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários e arquivem-se estes autos, com as anotações e comunicações necessárias (SAJ e IIRGD). P.R.I. - ADV: FABIANO APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP) Processo 0004522-82.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004522) - Ação Penal - Procedimen
Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1763 pedido de produção antecipada de prova judicial formulada pelo Ministério Público, diante da apuração da prática de crimes previstos, em princípio, no art. 217-A do Código Penal, por J. P. L. contra a vítima J. A. M. L., seu filho, atualmente com 06 anos de idade (fls. 107/109). II - Fundamentaç
Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1763 pedido de produção antecipada de prova judicial formulada pelo Ministério Público, diante da apuração da prática de crimes previstos, em princípio, no art. 217-A do Código Penal, por J. P. L. contra a vítima J. A. M. L., seu filho, atualmente com 06 anos de idade (fls. 107/109). II - Fundamentaç