5 resultados encontrados para 0008138-05.2012.8.02.0001 - data: 27/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1112 Apelante : Município de Maceió Procurador : Daniel Felipe Brabo Magalhães (OAB: 7339/AL) Apelado : Ello Transportes e Representações Ltda Sorteio 1ª Câmara Cível Apelação 0008129-43.2012.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Washington Luiz D. Freitas Apelante : Município de Maceió Procurador : Daniel Felipe B
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Advogada Advogada Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Advogado Agravado Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1238 : José Rubem Ângelo (OAB: 3303/AL) : Fernando Carlos Araújo de Paiva (OAB: 2996/AL) : Jessyca Irlana Modesto (OAB: 10662/AL) : Hélvia Juliana Aranha Fonseca Sabino (O
Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1245 87 Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelada : Cledja Maria das Neves Bernardino Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto EMENTA :APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINARES SUSCITADAS PREJUDICADAS. POSSIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO- INTELIGÊNCIA DA SUMULA 409 DO STJ. DATA DA PROPOSITUR
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1246 33 Des. Klever Rêgo Loureiro. Revisor:Des. Domingos de Araújo Lima Neto. Decisão:à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença de primeiro grau, afastando a preliminar suscitada, nos termos do voto do relator.Apelação n�