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0008232-90.2006.4.03.6104

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6 resultados encontrados para 0008232-90.2006.4.03.6104 - data: 17/07/2025

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TRF3 19/12/2017 - Pág. 92 - Publicações Judiciais II - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : JOSE MILHEM CHALITA espolio REPTE : ANTONIO JOSE ISSAAC CHALITA ADV : SP161498 JACKIE CARDOSO SODERO TOLEDO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV 00242 Ap : SP112088 MARCELO EDUARDO VALENTINI CARNEIRO 1914579 0007297-74.2011.4.03.6104 SP RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : CRISTIANE DOS SANTOS LIMA e outros(as) ADV : SP135436 MAURICIO BALTAZAR DE LIMA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP245936 ADRIANA MOREIRA LIMA Ano

TRF3 29/01/2018 - Pág. 65 - Publicações Judiciais II - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP121609 JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS APTE : EGP FENIX EMPREENDIMENTOS E COM/ INTERNACIONAL LTDA e outros(as) ADV : SP043686 CLELIA CRISTINA NASSER APDO(A) : MARCELO DE OLIVEIRA BRAGA ADV 00241 Ap : SP183747 RODRIGO DANIEL FELIX DA SILVA 1065529 0002495-74.2000.4.03.6118 SP 2000.61.18.002495-5 RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : JOSE MILHEM CHALITA espolio REPTE : ANTONIO JOSE ISSAAC CHALITA ADV : SP161498 JACKIE CARDOSO SODERO TOLEDO APDO(A) : Caixa Economica Federa

TRF3 19/12/2017 - Pág. 92 - Publicações Judiciais II - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : JOSE MILHEM CHALITA espolio REPTE : ANTONIO JOSE ISSAAC CHALITA ADV : SP161498 JACKIE CARDOSO SODERO TOLEDO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV 00242 Ap : SP112088 MARCELO EDUARDO VALENTINI CARNEIRO 1914579 0007297-74.2011.4.03.6104 SP RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : CRISTIANE DOS SANTOS LIMA e outros(as) ADV : SP135436 MAURICIO BALTAZAR DE LIMA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP245936 ADRIANA MOREIRA LIMA Ano

TRF3 12/03/2018 - Pág. 840 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ARTIGOS 550 E 552 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. REQUISITOS. DEMONSTRAÇÃO. 1. O Código Civil de 1916 dispunha como requisitos para o usucapião extraordinário a posse do imóvel por 20 (vinte) anos, sem interrupção, sendo possível ser acrescentada à sua a posse do antecessor, caso as posses fossem contínuas e pacíficas. 2. Remessa oficial desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Eg

TRF3 12/03/2018 - Pág. 840 - Publicações Judiciais I - Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSO CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ARTIGOS 550 E 552 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. REQUISITOS. DEMONSTRAÇÃO. 1. O Código Civil de 1916 dispunha como requisitos para o usucapião extraordinário a posse do imóvel por 20 (vinte) anos, sem interrupção, sendo possível ser acrescentada à sua a posse do antecessor, caso as posses fossem contínuas e pacíficas. 2. Remessa oficial desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Eg

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