Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1905 707 em dobro, até porque quem efetuou a cobrança não foi a ré, mas sim o condomínio, o que impende a conclusão da má-fé. Por último, não há que se falar em danos morais. Isso porque há uma discussão sobre a validade de uma cláusula de pagamento para efetivação da entrega da chave. Nesse sentido, a