Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1660 VARA:5ª VARA CÍVEL PROCESSO :1005898-94.2014.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : IVAN NEVES CORDEIRO ADVOGADO : 121103/SP - Flavio Aparecido Martin REQDO : Município de Piracicaba VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1005893-72.2014.8.26.0451 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : T.F.L. ADVOGADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2789 3242 HOMOLOGO a desistência da presente execução movida por Fazenda do Estado de Sao Paulo contra A Musical Discos Fitas de Piracicaba Ltda. Consequentemente, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 485, inciso VIII do NCPC, cc artigo 1º da Lei Estadual n. 14.272/10 e a Res. PGE n. 21/2017. Deverá