Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2062 3003637-11.2013.8.26.0564 Apelação / Reexame Necessário 9002029-28.2000.8.26.0014 Reexame Necessário 0000796-48.2015.8.26.0104 6ª Câmara de Direito Público Ao Des. Evaristo dos Santos Apelação 0003630-25.2014.8.26.0309 0007692-84.2014.8.26.0220 0020763-77.2011.8.26.0053 9000464-88.1984.8.26.0014 0005185-14.2011.8.26.0655 0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2053 210 Asevedo Breda (OAB: 124470/SP); Apelado: Raul Pesci Junior; Advogado: LEANDRO DE MACEDO (OAB: 239700/SP); Apelado: Cqin Engenharia Transporte e Serviços Ltda e outro; Advogado: Paulo Roberto Conceiçao (OAB: 126784/SP); Apelado: Construtora e Pavimentadora Latina Ltda; Advogado: Ricardo Luiz Diégues Peres (OAB: 158563/SP); Apel

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 3427 análise do mérito. No mérito, a ação deve ser julgada IMPROCEDENTE. Quanto a alegada violação aos princípios da Administração Pública, verifica-se que o município abriu o processo licitatório modalidade convite nº 1/2016-0011 que visava a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares na Vila Caip e Vila Bacaba, localiza

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 3430 de dezembro de 2016”, e foi vencedora a empresa C. H. Serviços Ltda – ME, na pessoa do representante Charles Sarmento de Lira, que seria marido da requerida Maria da Anunciação, sendo proprietários da empresa os requeridos Téssio Jordane Sousa Lima e Humberto Sousa Lima Junior, filhos da requerida citada. O mero fato de serem proprietários da empresa vencedora os filhos da Diretora de Recursos

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 3347 É o relatório. Passo a decidir de forma fundamentada. O feito comporta julgamento antecipado, com fundamento no art. 355, I, do Código de Processo Civil, pois se mostra suficiente a prova documental produzida, restando somente questão de direito a ser dirimida. Cabe destacar que o Juiz é o próprio destinatário da prova, motivo pelo qual a ele cabe apreciar a necessidade e pertinência da produç

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 3424 Cabe destacar que o Juiz é o próprio destinatário da prova, motivo pelo qual a ele cabe apreciar a necessidade e pertinência da produção de provas para formação de seu convencimento. Nesse sentido: "(...) o julgamento antecipado da lide, por si só, não caracteriza cerceamento de defesa, já que cabe ao magistrado apreciar livremente as provas dos autos, indeferindo aquelas que considere inúte

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 3350 É o relatório. Passo a decidir de forma fundamentada. O feito comporta julgamento antecipado, com fundamento no art. 355, I, do Código de Processo Civil, pois se mostra suficiente a prova documental produzida, restando somente questão de direito a ser dirimida. Cabe destacar que o Juiz é o próprio destinatário da prova, motivo pelo qual a ele cabe apreciar a necessidade e pertinência da produç

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 3433 O procedimento licitatório, sobretudo a modalidade convite, deve observar os dispostos na lei e não há óbice para que seja contratada empresa cujo sócio possui para com o gestor público relação de amizade íntima ou mesmo parentesco. A própria lei não traz tal vedação e mesmo analisando aos princípios supostamente violados, não é possível extrair tal vedação. Assim já decidiu o Tribun

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 3344 É o relatório. Passo a decidir de forma fundamentada. O feito comporta julgamento antecipado, com fundamento no art. 355, I, do Código de Processo Civil, pois se mostra suficiente a prova documental produzida, restando somente questão de direito a ser dirimida. Cabe destacar que o Juiz é o próprio destinatário da prova, motivo pelo qual a ele cabe apreciar a necessidade e pertinência da produç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2359 1409 133 - 0005997-44.2011.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Relator Reinaldo Miluzzi - Apelante: André Luiz Barbara de Oliveira - Apelado: prefeitura municipal de santos - Advogada: Fabiane Mendes Messias (OAB: 198432/SP) Advogado: Rafael Aguiar Volpato (OAB: 237654/SP) (Procurador) 134 - 0006176-47.2014.8.26.0602 - Pr