Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 2200 descompromisso com a obrigação e desdém com o Poder Judiciário. Penhora sobre 10% do faturamento da empresa não se mostra abusiva. Cumpre, porém, resguardar do percentual as despesas com encargos fiscais e trabalhistas. Ausência de prova de que a penhora do faturamento inviabilizaria o exercício da ati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2161 1542 Oficial de Justiça deixou de proceder a penhora em bens da executada, uma vez que só foram localizados bens impenhoráveis, tais como: geladeira; fogão e botijão de gás; sofá, mesa com cadeiras, cama com colchão, guarda roupas e televisão). - ADV: MAURICIO DE AGUIAR (OAB 241861/SP) Processo 0008708-03.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1534 1414 - Banco Bradesco Sa Administradora de Cartões de Crédito - INTIME-SE O SUBSCRITOR PARA RECOLHIMENTO DA TAXA RESPECTIVA, NO VALOR DE R$22,00, EM 05 DIAS, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 2850/95-TJ, REQUISITANDO-SE O FEITO, EM CASO POSITIVO. DECORRIDOS SEM A PROVIDÊNCIA, DEVOLVA-SE A PETIÇÃO AO INTERESSADO, ME

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2479 atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. Na hipótese, não há justificativa razoável para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado, seja em razão da aus�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1583 1329 Processo 0007833-33.2012.8.26.0363 (363.01.2012.007833) - Procedimento Ordinário - Militar - Gustavo Rafael Tozzini Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para o fim de condenar requerida a pagar ao auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1886 termos do Comunicado Conjunto Nº 915/2019 que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos, deverá o interessado preencher, no prazo de 15 dias, o formulário no qual constarão as opções escolhidas pela parte para levantamento, mediante ace

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2479 atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. Na hipótese, não há justificativa razoável para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação do executado, seja em razão da aus�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 2395 Processo 0008462-36.2014.8.26.0363 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - TALITA BRAGA DIAS Fls. 137: Aguarde-se a solicitação eletrônica do ofício requisitório pelo prazo de 15 dias, conforme requerido. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP) Processo 0008708-03.2012.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 3002 sentença - Réu citado por hora certa e defendido por curadora especial - Contra o revel, citado ou não fictamente, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório, regra que alcança a fase de cumprimento de sentença, em que, portanto, não se procede