36 resultados encontrados para 0008993 35.2000.8.26.0292 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1020 rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos”. Ora, o credor é integrante da família do executado, já que é seu filho e, tanto quanto os demais familiares,
Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1131 a exclusão dos herdeiros José Roberto de Moraes, Maria José de Moraes Muller e Lucas Donizetti de Moraes do esboço de partilha apresentado, na medida em que não indica o documento comprobatório da transferência de titularidade mencionada. No mais, considerando os argumentos apresentados quanto à nece
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1020 rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contanto que, somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos”. Ora, o credor é integrante da família do executado, já que é seu filho e, tanto quanto os demais familiares,
Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 795 do CPC. Desde já consigno que o Novo CPC estabelece que não havendo pagamento voluntário da dívida os honorários são de 10% do valor do débito (art. 523, §1º do CPC). O dispositivo se aplica à execução de alimentos pelo rito do artigo 528 do CPC porque estabelece regra geral no capítulo destina
Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2757 795 do CPC. Desde já consigno que o Novo CPC estabelece que não havendo pagamento voluntário da dívida os honorários são de 10% do valor do débito (art. 523, §1º do CPC). O dispositivo se aplica à execução de alimentos pelo rito do artigo 528 do CPC porque estabelece regra geral no capítulo destina