Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 PROCESSO :0010882-52.2013.8.26.0297 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Aparecido Valentim Rainho ADVOGADO : 248004/SP - Alex Donizeth de Matos REQDO : Fazenda Pública Municipal de Dirce Reis VARA:1ª VARA PROCESSO :0010888-59.2013.8.26.0297 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Sueli Rosa Lansoni ADVOGADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 937 do autor das quantias depositadas nos autos a fls. 122 e 129 pelo requerido. Intime-se o autor para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção pelo pagamento, interpretando-se o silêncio como satisfeito o crédito. Intime-se. - ADV: ALEX DONIZETH DE MATOS (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1764 714 sem manifestação do devedor, inclua a Serventia no cálculo a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil e os honorários advocatícios de 20% sobre o total atualizado da condenação e, a seguir, proceda-se à penhora on-line, o que fica, desde já, deferido. Verificando excesso, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2049 622 PROVISÓRIA. HONORÁRIOS. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC, firmam-se as seguintes teses: 1.1. Em execução provisória, descabe o arbitramento de honorários advocatícios em benefício do exequente. 1.2. Posteriormente, convertendo-se a execução provisória em definitiva, após franquear ao devedor,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 914 PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 0008775-98.2014.8.26.0297 - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Saulo de Azevedo Pigossi - Município de Jales - Diante da edição da Lei Complementar nº 247/2015, manifeste-se o município-requerido, em dez dias, se desiste do recurso. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1750 1152 mantém consigo qualquer documento com as cláusulas do contrato. Essas informações ficam armazenadas nos computadores da ré, através das gravações das conversas. Ademais, o documento de fl.17 indica que a linha telefônica não está efetuando, nem recebendo chamadas. Destarte, porque preenchidos os r