Diário da Justiça ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6962/2020 - Quinta-feira, 6 de Agosto de 2020 2343 LUCENA A??o: Procedimento Comum Cível em: 29/07/2020 REQUERENTE:ANTONIO LUIS DO NASCIMENTO Representante(s): OAB 29477-A - RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AS BANRISUL Representante(s): OAB 19177-A - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (ADVOGADO) . DESPACHO Vista ao autor em réplica. Paragominas / PA 29 de julho de 2020. FERNANDA AZEVEDO

Diário da Justiça ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7061/2021 - Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 2037 Custas se houver pelo exequente. Os valores bloqueados pelo sistema Sisbajud devem ser transferidos ao Fundo de Reaparelhamento do Poder Judici?rio, ap?s o tr?nsito em julgado desta senten?a. Transitada em julgado, pagas as custas, d?-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. Paragominas/PA, 14 de janeiro de 2021. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Ju?za de Direito PROCESSO: 00064781320188140039 PROCESSO ANTIGO:

Diário da Justiça ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6747/2019 - Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 1881 Honorários de Sucumbência já inclusos na Penhora. Após o Trânsito em Julgado, Certifique-se, Arquivando-se em seguida, sem necessidade de nova conclusão ou despacho. Quanto aos pedidos de fls. 186 e 188, indefiro-os. O processo foi Extinto sem Julgamento do Mérito (Sentença de fls. 116), após um pedido de Desistência do Exequente às fls. 104/105) e anuência dos Executados que foram devida

Diário da Justiça ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7018/2020 - Terça-feira, 27 de Outubro de 2020 2860 repetição do indébito Presentes os requisitos do art. 42 do CDC, pois restou evidenciado nos autos que o réu procedeu a descontos no benefício previdenciário da parte autora, sem lastro contratual legítimo e somente procedeu à suspensão dos descontos após o ajuizamento da ação, insistindo na defesa apresentada que houve a contratação, sem apresentar qualquer documento que comprove o fat