Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1951 278 ela inerentes. O v. acórdão analisou, de forma plena, as provas dos autos e está fundamentado. Ressalta-se que o recurso extraordinário não pode funcionar como meio de rediscussão das questões de fato, ou seja, das provas constantes nos autos. Assim, ausentes os requisitos de admissibilidade previstos n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 295 Duarte Moreira - Recorrente: Valdete Couto do Nascimento - Recorrido: ‘ PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TABOÃO DA SERRA - Advogado: Carlos Eduardo de Toledo (OAB: 319415/SP) - Advogada: Marcia Regina de Souza (OAB: 85853/SP) 33 - 0002437-35.2013.8.26.0268 - Processo Físico - Recurso Inominado - Itapecerica da S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2060 251 BANCO ITAUCARD S/A - Recorrida: MARLI DOS SANTOS - Advogada: Tania Miyuki Ishida Ribeiro (OAB: 139426/SP) Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: 131896/SP) 3 - 0001948-12.2015.8.26.0176 - Processo Físico - Recurso Inominado - Relator Eduardo de Lima Galduróz - Recorrente: CLARO S/A - Recorrida: AN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1982 252 Federal pelo acórdão recorrido. Ao recorrente foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios a ela inerentes. O v. acórdão analisou, de forma plena, as provas dos autos e está fundamentado. Ressalta-se que o recurso extraordinário não pode funcionar como meio de rediscussão da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 209 COSTA (OAB 235908/SP), JOÃO PAULO SEYFARTH CONCEIÇÃO BORGHI (OAB 262241/SP), PATRICIA MARTINS DE CASTRO (OAB 317572/SP) Processo 0008452-83.2014.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Paula de Moraes - Banco do Brasil S/A. - Ana Paula de Moraes - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 243 de fls. 117/122, no efeito devolutivo, com respectivo processamento. Intime-se o(a) recorrido(a) para oferecer as contra razões no prazo de 10 dias. Após, com ou sem a resposta, cumpra-se o Provimento CG 23/07. Após, remetam-se os autos para o Colégio Recursal da 52ª Circunscrição dos Juizados Especi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2387 310 do mandado de fls. 399/401, pois estranho ao feito. Junte-se no processo nele indicado.No mais, apresenta a corré BV Financeira planilha com o valor que lhe é devido no montante de R$ 25.789,77.A corré Tókio Marine depositou nos autos o valor de R$ 38.194,68.Nestes termos, providencie-se guia de levantamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 293 tratativas comerciais, pois veja as negativações anteriores já estavam excluídas na oportunidade. E, concluindo, o nexo causal resulta da relação de causa e efeito entre a conduta culposa do réu e os danos, de índole moral, provocados ao autor. No que pertine ao valor da indenização, partindo-se da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2257 428 extraordinário, como no presente caso, não é cabível a interposição do agravo do art. 544 do CPC. Ademais, nos termos do art. 1.042 do NCPC cabe agravo contra decisão que inadmitir o recurso extraordinário, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral. An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2227 261 o breve relato. FUNDAMENTO. DECIDO. O Supremo Tribunal Federal ao analisar o ARE 872.271 (Recurso Extraordinário com Agravo - São Paulo, Min. Relator Teori Zavascki), aplicando o entendimento do Tema 800, da sistemática da repercusão geral, assentou que poderão ser atribuídos os efeitos da ausência de r