11 resultados encontrados para 0009352-10.2016.4.03.6302 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: RICARDO LOPES DA SILVA RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000079 - 8º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0009177-16.2016.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: RONEZ DIAS DA SILVA ADVOGADO: SP149014-EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recursal: 201500000203 - 30º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0009269-50.2014.4.03.6306 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE LAERC
ASSUNTO: 040111 - AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: MARCELO PINTO DA CUNHA ADVOGADO(A): SP111453 - SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS SÚMULA: Convertido em diligência PROCESSO: 0009352-10.2016.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040111 - AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CON
ASSUNTO: 040111 - AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: MARCELO PINTO DA CUNHA ADVOGADO(A): SP111453 - SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS SÚMULA: Convertido em diligência PROCESSO: 0009352-10.2016.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040111 - AUXÍLIO-ACIDENTE (ART. 86) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CON
RELATOR(A): ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS DATA DISTRIB: 14/07/2017 MPF: Não DPU: Não 0201 PROCESSO: 0008056-39.2016.4.03.6338 RECTE: SILVIA REGINA HENRIQUE ADV. SP280055 - MICHELE PALAZAN PENTEADO BERTI e ADV. SP276240 - ROSELI BEZERRA BASILIO DE SOUZA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS DATA DISTRIB: 31/07/2017 MPF: Não DPU: Não 0202 PROCESSO: 0008244-66.2015.4.03.6338 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI
RELATOR(A): ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS DATA DISTRIB: 14/07/2017 MPF: Não DPU: Não 0201 PROCESSO: 0008056-39.2016.4.03.6338 RECTE: SILVIA REGINA HENRIQUE ADV. SP280055 - MICHELE PALAZAN PENTEADO BERTI e ADV. SP276240 - ROSELI BEZERRA BASILIO DE SOUZA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS DATA DISTRIB: 31/07/2017 MPF: Não DPU: Não 0202 PROCESSO: 0008244-66.2015.4.03.6338 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI
CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SERGIO BIAGGI DE ASSIS ADVOGADO: SP196059-LUIS FERNANDO PERES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0009347-85.2016.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: PAULO CESAR BUZATTO DA SILVA ADVOGADO: SP324554-CLEBER ALEXANDRE MENDONCA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE A perícia ORTOPEDIA será realizada no dia 16/11/2016 14:30 no seguinte endere�
0009221-35.2016.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6302015207 AUTOR: LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (SP229137 - MARIA LETICIA DE OLIVEIRA AQUINO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0009352-10.2016.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6302015217 AUTOR: DEBORA GALVAO DE FARIA (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO Z
0004202-28.2014.4.03.6105 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301186424 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: PAULO DOS SANTOS (SP061341 - APARECIDO DELEGA RODRIGUES) 0003777-84.2017.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301186352 RECORRENTE: MARIA DOS ANJOS BARROSO (SP143517 - ALESSANDRO APARECIDO HERMINIO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0037728-09.2016.4.03.6301 -
0004202-28.2014.4.03.6105 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301186424 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: PAULO DOS SANTOS (SP061341 - APARECIDO DELEGA RODRIGUES) 0003777-84.2017.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301186352 RECORRENTE: MARIA DOS ANJOS BARROSO (SP143517 - ALESSANDRO APARECIDO HERMINIO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0037728-09.2016.4.03.6301 -
(...) V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.” Por força dessa disposição constitucional, foi editada a Lei nº 8.742-93 (Lei de Organização da Assistência Social - LOAS), a qual foi alterada pelas Leis 12.435 de 6/07/2011 e 12.470, de 31/08/2011. O caput e os §§ 1º a 4º do art. 20 do dipl