Publicações Judiciais II - JEF ● 22/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: JOAO TEODORO SOARES ADVOGADO: SP074892-JOSE ZOCARATO FILHO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0009438-38.2012.4.03.6102 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MIGUEL MOLINA ADVOGADO: SP074892-JOSE ZOCARATO FILHO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0009440-08.2012.4.03.6102 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SILVANO MELEGATI ADVOGADO: SP074892-JOSE ZOCARATO FILHO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acesso à justiça. 5. Recurso conhecido, mas desprovido." (STJ, 5ª Turma, RMS 17113/MG, 2003/0171424-2, Relatora Ministra Laurita Vaz, julgado em 24/08/2004, votação unânime, DJU de 13/09/2004, grifos nossos). Ante todo o exposto, nego seguimento ao presente recurso, uma vez que inadmissível na forma como foi proposto. Após, dê-se baixa da Turma Recursal, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se, expedindo-se o necessário. 0001120-38.

Publicações Judiciais II - JEF ● 04/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

indispensáveis à propositura da ação e, ainda, que incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito (CPC, art. 333), não podendo se admitir que o juiz venha a substituir as atividades das partes, tornando-se uma espécie de “investigador civil” do caso em tela. 2.Concedo à autora novo prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação anterior. Int. 0010498-28.2012.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6302012003 - MARIA APARECIDA D