5 resultados encontrados para 0009495-58.2009.403.6103 - data: 23/11/2024
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Processos encontrados
DESPACHADO EM INSPEÇÃO. .Recebo a apelação do autor nos regulares efeitos. Vista à parte contrária para contrarrazões, bem como para ciência da sentença.Transcorrido o prazo legal subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 0008089-02.2009.403.6103 (2009.61.03.008089-0) - JOSE LUIZ XAVIER(SP151974 - FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recebo a apelação do autor nos regulares efeitos. Vista à parte contrária para contrarrazões
adicional. Exemplificando, se o autor sempre exerceu atividades braçais e está com problemas físicos, o fato de que não está incapacitado para exercer atividades mentais não é obstáculo à concessão do auxílio doença, na medida em que este tipo de atividade não é sua atividade habitual, e para tanto necessitaria de qualificação que não tem no momento. Por isso o artigo 59 dispõe atividade habitual, e não simplesmente atividade.Por sua vez, o benefício de aposentadoria por inva
adicional. Exemplificando, se o autor sempre exerceu atividades braçais e está com problemas físicos, o fato de que não está incapacitado para exercer atividades mentais não é obstáculo à concessão do auxílio doença, na medida em que este tipo de atividade não é sua atividade habitual, e para tanto necessitaria de qualificação que não tem no momento. Por isso o artigo 59 dispõe atividade habitual, e não simplesmente atividade.Por sua vez, o benefício de aposentadoria por inva
DRª SÍLVIA MELO DA MATTA. JUÍZA FEDERAL CAROLINA DOS SANTOS PACHECO CONCEIÇÃO DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 3576 PROCEDIMENTO COMUM 0406306-90.1998.403.6103 (98.0406306-9) - VALDEREZ DE OLIVEIRA RIBEIRO X ANNA MARIA CLEMENTE X ARY CAPUCHO MAGALHAES X HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA X IZABEL MOREIRA NOGAROTO X MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA X MARIA LEDUVINA DE CASTRO OLIVEIRA X MARIA SILVA DAS CHAGAS X NEUSA FERNANDES DOS SANTOS X TEREZA GONZAGA RODRIGUES(SP095995 - ELIZABETH ALVES BASTOS