Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 2023 mesma comissão de permanência até 30/09/09, apurando a quantia extremamente menor, tudo a indicar cumulação indevida de comissão de permanência com juros remuneratórios, no prazo de 10 dias. (DRA. MARINA EMÍLIA ATENDER) - ADV: JULIO CESAR MASSARO BUCCI (OAB 40100/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1736 1768 Câm. Rel. Des. LINO MACHADO J.23.2.2005). “TAXA JUDICIÁRIA (LEI 11.608, DE 29.12.2003) DIFERIMENTO PARA O FINAL PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA MEDIDA ALTERNATIVA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA MOMENTÂNEA EXISTÊNCIA ADMISSIBILIDADE É certo que se a atual lei de custas do Estado de São Paulo, lei nº 1