Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1253 - Humberto Giassetti - Vistos. Fls. 432: Indefiro, pois se trata de medida inócua. Ainda que o executado receba benefício previdenciário, este seria impenhorável, dado o seu caráter alimentar, nos termos do art. 833, IV do CPC. Nesse sentido, confira-se: “PENHORA - Percentual da remuneração recebida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1253 - Humberto Giassetti - Vistos. Fls. 432: Indefiro, pois se trata de medida inócua. Ainda que o executado receba benefício previdenciário, este seria impenhorável, dado o seu caráter alimentar, nos termos do art. 833, IV do CPC. Nesse sentido, confira-se: “PENHORA - Percentual da remuneração recebida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 1338 Processo 0002227-70.2004.8.26.0309 (309.01.2004.002227) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil S/A - Adecolor Adesivos Ltda - - R.C. - - K.P.S.S. - M.S.M. - Providencie a patrona do executado a apresentação da via original da procuração. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 1166 CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA CITAÇÃO DOS SÓCIOS. PROVIMENTO . Ocorrendo a desconsideração da personalidade jurídica do empregador, pessoa jurídica, no curso do processo, é indispensável que os sócios, que vão responder diretamente pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 1316 SILVA NADAL MARCOS (OAB 253592/SP) Processo 0006493-13.1998.8.26.0309 (309.01.1998.006493) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Francisco Jose Braga de Camargo - Resc.contr. - Giassetti Engenharia Construcao Ltda. - Vistos. Cabe à parte interessada, proceder à digitalização dos autos mesmo na condi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1320 ADOLPHO (OAB 30207/SP), ANDRÉ SALVADOR ÁVILA (OAB 187183/SP), ANTONIO CARLOS PICOLO (OAB 50503/SP), CLORIS ROSIMEIRE MARCELLO VITAL (OAB 94015/SP) Processo 0009139-10.2009.8.26.0309 (309.01.2009.009139) - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Antonio Solera Castilho -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2753 1166 CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA CITAÇÃO DOS SÓCIOS. PROVIMENTO . Ocorrendo a desconsideração da personalidade jurídica do empregador, pessoa jurídica, no curso do processo, é indispensável que os sócios, que vão responder diretamente pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1339 (OAB 376692/SP), GIHAD AHMID ABOU ABBAS (OAB 261632/SP) Processo 0005985-27.2022.8.26.0309 (processo principal 1016722-14.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Jefferson Adriano Kaip - - Gleison Kaip - João Claudio Sant’anna Rangel - Vistos, Na forma do artigo 513, §2º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 1480 RONALDO PROVENCALE (OAB 104495/SP), TANIA MERLO GUIM (OAB 122913/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/ SP), PEDRO SERGIO DE MARCO VICENTE (OAB 109829/SP), BENEDITO JOSE DE SOUZA (OAB 109050/SP), WLADIMIR NOVAES (OAB 104440/SP), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON (OAB 103560/SP), JOSE APARECIDO MARCUSSI (OAB 58909/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1449 já expedida. Medida exigida pelo CRI devido a existência de duas ordens de indisponibilidade anotadas na matrícula do bem, com origem em execução fiscal. Irresignação do adjudicante que comporta acolhida, considerando que se trata de alienação forçada e não de transmissão voluntária do devedor. As or