Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1392 impugnação apresentada pelos executados, manifeste-se a parte autora no prazo legal. Os pedidos de fls. 07 serão apreciados oportunamente. Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO (OAB 161070/SP), EUCLYDES FERNANDES FILHO (OAB 83119/SP), PAULO RODRIGO PALEARI (OAB 330156/SP) Processo 0009919-19.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 717 que contêm elementos subjetivos. Vale dizer, trata-se de norma penal incompleta, que depende de interpretação a ser realizada pelo operador do direito, que deverá empreender o devido complemento valorativo, a fim de que possa adquirir um sentido e, consequentemente, possa ter aplicação. Assim, no que toca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3382 1193 15 (quinze) dias, uma vez que a perícia já foi realizada. Com o depósito, intime-se o perito para que apresente o respectivo formulário e expeça-se mandado de levantamento. Oficie-se a Defensoria Pública para que torne sem efeito a reserva de honorários realizada conforme fls. 176/177. Por fim, quanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 1109 bancárias do mesmo titular, sendo que a constatação dessa ocorrência não é imediata, mas depende da resposta encaminhada pelo próprio sistema, o que as vezes extrapola o prazo de 48 (quarenta e oito) horas previsto no regulamento. Por outro lado, ainda há a possibilidade de o bloqueio se realizar, an

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1243 A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, CPC. Os valores bloqueados a fls. 129/135 deverão ser restituídos aos executdos. Não tendo os mesmos advogados constituídos, providencie a serventia a pesquisa através do sistema Bacenjud dos dados bancários de Jeferson Benjamin Cardoso para fins de exp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1392 impugnação apresentada pelos executados, manifeste-se a parte autora no prazo legal. Os pedidos de fls. 07 serão apreciados oportunamente. Intime-se. - ADV: JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO (OAB 161070/SP), EUCLYDES FERNANDES FILHO (OAB 83119/SP), PAULO RODRIGO PALEARI (OAB 330156/SP) Processo 0009919-19.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 1866 consequentemente, possa ter aplicação. Assim, no que toca ao bloqueio de ativos financeiros pelo sistema BacenJud, é sabido que, inicialmente, a indisponibilidade pode recair sobre quantia superior ao determinado. Isso porque, embora a ordem de bloqueio observe o valor limite indicado pelo operador, esse li