Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 408 toxicológico definitivo da(s) droga(s) apreendida(s) aos autos. 6. Defiro itens “1” e 2” da cota ministerial. 7. Com o advento da Lei n. 13.964/2019, deverá o juiz verificar nos autos a falta de motivo para que a prisão preventiva subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 166 Com a anuência do Ministério Público, homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 72. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se oficio para os des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 351 Processo 0008238-29.2013.8.26.0268 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.A.O. - P.W.B.O. Fl. 170: A intransmissibilidade da obrigação de prestar alimentos não se estende à dívida líquida decorrente de pensão vencida e não paga, que constitui encargo do espólio, consoante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2573 259 CPC/15. Contudo, não tendo a parte recolhido as custas pertinentes, deverá fazê-lo para só então ver cumprido o expediente on-line. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 192187/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP) Processo 0010113-68.2012.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2467 351 SOB PENA DE PRISÃO, com a advertência de que deverá pagar, também, as parcelas que se vencerem no curso da ação nos seus respectivos vencimentos. (Súmula 309 do STJ). Intime-se; (V.O., Certidão de fls. 149: “Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 03 dias sem que o requerido efetuasse o pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 376 Processo Civil.Fica autorizado o desbloqueio do veiculo junto ao Detran, se necessário.Qualquer retirada de restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito em face do (a) requerido (a), não oriunda deste juízo, fica por conta do(a) autor(a) que desistiu da ação.Transitada esta em julgado, pagas e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 288 da audiência ora designada. A audiência será realizada por videoconferência, mediante a utilização da ferramenta Microsoft Teams, por meio de link de acesso à reunião virtual, que será remetido às partes e testemunhas oportunamente. Observo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 342 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ALESSANDRA CAMPOS DE ASSIS FONSECA (OAB 97503/MG), ROSIMARI RODRIGUES PEREIRA (OAB 240183/SP) Processo 0000317-72.2020.8.26.0268 (processo principal 0010113-68.2012.8.26.0268

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1521 118 casu, o litígio não gravita em torno de inadimplência do usuário no pagamento da conta de energia elétrica (Lei 8.987/95, art. 6.º, § 3.º, II), em que cabível a interrupção da prestação do serviço, por isso que não há cogitar suspensão do fornecimento de energia elétrica pelo inadimplemento.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1302 168 mencionou, há prova nos autos de que a doença nefrológica do autor, que demanda hemodiálise, traz elevado risco cardiovascular, entre outros. Independentemente do prognóstico, impõe-se a realização do tratamento para garantia não só do direito à vida, mas também o direito à existência digna. Tais