Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Relator Revisor AGRAVANTE ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Marcelo Lamego Pertence Marcelo Lamego Pertence ROSANGELA PEREIRA FONTES DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA(OAB: 134390/MG) FABIO MOREIRA SANTOS(OAB: 134926/MG) DELFOR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA MARCO AURELIO PEREIRA MADUREIRA(OAB: 120858/MG) ED SOLANGE TEIXEIRA GONCA

Judiciário ● 28/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3276/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6586 Requereu o réu a quebra do sigilo bancário dos substituídos com o intuito de verificar os valores quitados a título de indenização por intuito de verificar os valores quitados a título de indenização por KM rodado, a fim de apurar as diferenças deferidas nesta ação, ao KM rodado, a fim de apurar as diferenças deferidas nesta ação, ao argumento de que o

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Intimado(s)/Citado(s): - BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO - PORTAL NORTE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI Processo Nº ROT-0010109-16.2020.5.03.0050 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Marcelo Lamego Pertence Revisor Marcelo Lamego Pertence RECORRENTE JURANDIR CAETANO DA SILVA CPF 363.745.636-20 - ME ADVOGADO Juliano Venâncio da Silva(OAB: 112880/MG) ADVOGADO LEONARDO HENRIQ

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 8478 trabalhistas apurados, seja aplicado o IPCA-E na fase pré-judicial e, abrigados na respectivas peças processuais. a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, bem como para que, Intimada, a perita contábil prestou os esclarecimentos do ID na base de cálculo dos honorários assistenciais, seja incluído o e9451d3. valor das contribuições previdenciárias re

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1776 unanimidade. O Ministério Público do Trabalho, através de seu representante, teve vista dos processos com Procedimento Sumaríssimo, manifestando-se naqueles de interesse público. Considerando o ATO Conjunto CSJT, VP E CGJT 001, de 19 de março de 2020, que suspendeu a prestação presencial de serviços no âmbito da Justiça do Trabalho, mantendo apenas sessões virtu

Judiciário ● 18/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3601/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022 215 processual. legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991) na fase pré-judicial Inexigível o preparo. (conforme a redação do item "6" da ementa do julgado) e, a partir PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil). Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de CONCLUSÃO revista, em processo de

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CATAGUASES/MG, 29 de junho de 2021. 7821 Intimado(s)/Citado(s): LUIZ OLYMPIO BRANDAO VIDAL - COMPANHIA INDUSTRIAL CATAGUASES Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº CumSen-0010123-57.2021.5.03.0052 EXEQUENTE SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EST BANCARIOS DE CATAGUASES ADVOGADO NASSER AHMAD ALLAN(OAB: 28820/PR) ADVOGADO HUMBERTO MARCIAL FONSECA(OAB: 55867/MG) EXECUTADO C

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7793 extrair o alcance de suas disposições, sem inovar ou alterar a coisa proferida nos autos. julgada. Vistos. Tomem nota as partes que os parâmetros ora registrados têm Tratam os autos de ação de cumprimento de sentença proferida em conteúdo de saneamento das questões prévias à liquidação da sede de ação coletiva nº 0001224-22.2011.5.03.0052. sentença,

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1592 apurado o maior valor recebido a título de CTVA durante a relação contratual e não no curso de cada função exercida pelo substituído; e) que sejam apurados os reflexos deferidos na vantagem pessoal paga sob a rubrica 049, quando essa rubrica constar nos demonstrativos de pagamento do substituído; e f) para que: i) na PROCESSO JUDICIA

Judiciário ● 04/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3530/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 o que é exatamente a hipótese dos autos. Consoante a diretriz 1591 BELO HORIZONTE/MG, 03 de agosto de 2022. traçada pelo Enunciado 38, aprovado na Jornada de Direito Civil promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da DJALMA JOSE MELGACO Justiça Federal em 2002: "A responsabilidade fundada no risco da atividade, como prevista na segunda parte do parágraf