Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2346 2129 Processo 0002292-64.2017.8.26.0453 (processo principal 1000779-78.2016.8.26.0453) - Cumprimento Provisório de Sentença - Multa Cominatória / Astreintes - João Pedro de Souza Cogo - O MUNICIPIO DE PIRAJUÍ - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Providencie o exequente, em 05 dias, cópia da int

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2711 1216 ordinária de anulação de débito fiscal e cancelamento de protestos cc indenizatória por danos morais. R. sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do objeto. Insurgência contra a distribuição dos ônus da sucumbência. Recurso distribuído a esta Colenda 13ª Câ