Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1887 1757 RICARDO CHAGAS (OAB 129067/SP), JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 153958/SP), ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), ROBERTO JOAQUIM BRAGA (OAB 268831/SP) Processo 0002354-69.2008.8.26.0405 (405.01.2008.002354) - Procedimento Ordinário - Responsabilidade da Administração - Maria Salete do Carmo Mota - Fazenda Púb

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2261 3840 LOCAL. HARMONIA COM A SÚMULA VINCULANTE N. 04 DO STF. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS PRETÉRITAS, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DOS VALORES ANTERIORES A MAIO DE 2012. SERVIDOR QUE EXERCE A FUNÇÃO INSALUBRE EM PERÍODO ANTERIOR.