Judiciário ● 10/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1453/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3619 Sem razão a executada, eis que nos presentes autos os cálculos foram elaborados por perito contábil, de confiança do Juízo, conforme fl. 310/390. Ademais, a executada teve oportunidades para oposição de embargos aos cálculos homologados - intimação fl. 394, quedandose inerte. Nada a deferir, portanto. Aguarde-se a realização do leilão, observando-se que houve

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 14982 consoante entendimento que se firma em nossos tribunais passivo da relação processual empresa não submetida ao concurso (Orientação Jurisprudencial 400 da SBDI-1, do C. TST). Nesta universal da falência. 2. Se sobrevém a falência da empresa, esteira, reputam-se as verbas de natureza salarial em R$ 1.515,22 consoante as normas dos arts. 6º "caput" e § 2º e

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3371/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Quanto à responsabilidade subsidiária de empresa privada tomadora de serviços, não integrante da Administração Pública, pelos créditos trabalhistas devidos pela empresa prestadora de serviços, a questão encontra-se pacificada no item IV da Súmula nº 331 do TST: Súmula nº 331 do TST CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova redação do item IV e inseridos os itens