Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2770 1728 específico (61615). Preenchidos os requisitos do art.534 e 536 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Em relação aos honorários de sucumbência deste incidente, em consonância com o artigo 85, § 3º, I e § 4º, II, do Código de Processo Civil, fixo os honorários ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2557 1689 especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que:a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele;b) ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2185 MEDEIROS (OAB 298424/SP), MARCO AURELIO GERACE (OAB 122584/SP) Processo 0002997-47.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1000559-65.2020.8.26.0348) (processo principal 100055965.2020.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2119 manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito com vistas à intimação da parte executada, ficando desde já deferida a expedição de mandado, caso requerido. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE (OAB 202990/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3124 1580 cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, através do portal eletrônico, na pessoa do seu representante para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos, nos termos do artigo 535 do CPC. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2816 1678 - - Rosane Aragao Arantes - - Manoel Vasselucci Francisco - - Adeni Francisca de Souza Bazana - - Iris Goncalves de Sousa - - Elson Augusto Alves dos Santos - - Jose Cicero Felix - - Fernando Bazana Neto - - Joao Rodrigues Nunes - - Eliete Maria da Silva - - Ana Claudia de Morais Primon - - Aliane Redigolo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 2782 Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos do cumprimento de sentença. Int. - ADV: REINALDO QUEIROZ SANTOS (OAB 340302/SP) Processo 0008798-46.2018.8.26.0348/03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 2943 Processo 1013768-33.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Michele de Aguiar Munhoz - - Vista ao(à) demandante do resultado da pesquisa de endereços. Deverá se manifestar em termos de prosseguimento. Na inércia por mais de 30 (trinta) dias, a parte autora será intimada via postal a pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2058 depende apenas de que seja possível identificar os critérios de cálculo que o devedor reputa incorretos, bem assim, a indicação expressa do montante que entende ser o devido. (AI 2001330-71.2018.8.26.0000, Rel. José Maria Câmara Junior, 8ª Câmara de Direito Público, j. 23/02/2018). No caso, porém, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 1316 MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP) Processo 0010174-04.2017.8.26.0348 (processo principal 0011481-81.2003.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Atos Administrativos - Eunice Aparecida Migliorini de Mello - - Adeni Francisca de Souza Bazana - - Elson Augusto Alves dos Santos - - Fernando Bazana Neto - - Eliete