Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 VARA: 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO : 1018419-23.2022.8.26.0344 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Milton Ortega Rondon ADVOGADO : 83812/SP - Silvia Regina Pereira Frazão REQDA : Jéssica Manoela de Almeida Aguiar VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO : 0010216-89.2022.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1823 Processo 1012429-22.2020.8.26.0344 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Kleber de Lira Noronha Candido - Assim, declaro a incompetência deste Juízo para processar o feito e determino a remessa dos autos ao Juízo da Vara das Execuções Penais da Comarca de Lins-SP e entendo como sendo o compete