Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5637 2 - FUNDAMENTOS Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios opostos pela ré. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DO MÉRITO A embargante alega que houve obscuridade/omissão uma vez que não consta da sentença embargada a exposição dos fundamentos jurídicos que embasaram a decisão quanto à aplicabilidade das normas coletivas trazi

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 ADVOGADO VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA(OAB: 109187/MG) PRIMER INTELIGENCIA EM SERVICOS LTDA - ME VINICIUS MARCELINO LANZALOTTA(OAB: 109187/MG) ELETROZEMA S/A VALTER JOAQUIM PEREIRA JUNIOR(OAB: 148738/MG) WILLIAN DE ARAUJO RODRIGUES(OAB: 152938/MG) VINICIUS DE OLIVEIRA PLACIDIO EDUARDO BORGES DE PAULA(OAB: 207691/MG) RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 712 PROVIMENTO aos

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1188 DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do unanimidade, conheceu dos recursos e, no mérito, sem divergência, Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à negou provimento ao recurso do reclamado e deu provimento ao unanimidade, conheceu do agravo e, no mérito, sem divergência, recurso adesivo do autor para reconhecer que a jornada

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho AGRAVANTE reclamante prestava serviços de ‘auxiliar de operações’, realizando carga e descarga (conforme depoimento do autor), razão pela qual ADVOGADO constata-se que são aplicáveis ao contrato de trabalho do autor as normas coletivas apresentadas com a petição inicial (que abrangem AGRAVADO ADVOGADO a categoria dos empregados em empresas de asseio e ADVOGADO conservação

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho ônus de comprovar o exercício do cargo de gestão. Acrescentou que “(...)além de não ter comprovado o incremento salarial no 3819 Intimado(s)/Citado(s): - PRIMER INTELIGENCIA EM SERVICOS LTDA - ME percentual de 40% em relação a outros trabalhadores de nível hierárquico inferior, não provou quais funções que a autora exercia e que seriam capazes de enquadrá-la na exceção do

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho ADVOGADO a categoria dos empregados em empresas de asseio e conservação, com abrangência territorial em Araxá e Tapira - ID. ADVOGADO b96cc3f - Pág. 3), em detrimento daquelas trazidas com a defesa, AGRAVADO ADVOGADO firmadas pela segunda reclamada e o Sindicato dos Empregados o 3820 WILLIAM DE ARAUJO RODRIGUES(OAB: 152938/MG) VALTER JOAQUIM PEREIRA JUNIOR(OAB: 148738/MG) VINICIUS

Judiciário ● 28/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3233/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região subsidiária a pagar ao autor: 6195 VISTOS, ETC. - diferenças salariais a serem apuradas entre o piso estabelecido na CCT trazida com a petição inicial e o salário efetivamente recebido, conforme recibos juntados aos autos, SENTENÇA durante todo o pacto, sem reflexos (limites do pedido – item “f”, f. 9); RELATÓRIO Deferidos ao reclamante os benefícios da justi�

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1177 Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à para acrescer à condenação os reflexos da diferença salarial unanimidade, conheceu do agravo de petição e, no mérito, sem deferida nas verbas rescisórias pagas, calculadas com base em divergência, negou provimento ao apelo; custas pelo executado, no remuneração inferior (TRCT - ID 8e3c321); quanto

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3320/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 em seus temas e desdobramentos, não demonstra violação literal e 348 PODER JUDICIÁRIO direta de qualquer dispositivo da Constituição da República ou JUSTIÇA DO contrariedade com Súmula do TST ou Súmula Vinculante do STF, como exige o citado preceito legal. Inviável o seguimento do recurso por violação ao art. 8º, II, CR e por INTIMAÇÃO contrariedade à S

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5636 determinou a obrigatoriedade do pagamento de verba trabalhista. Nesse mesmo sentido firmou o TST entendimento, no julgamento E- Com relação ao período posterior à vigência da Medida Provisória RR-1125.36.2010.5.06.0171, precedente citado, inclusive, nas 449/2008, isto é, a partir de 5/3/2009, decidiu o Tribunal Pleno, por ementas supra. maioria, vencido este re