Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 1125 PROCESSO :0010273-58.2017.8.26.0320 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Condomínio Residencial Parque London RECLAMADO : Lais Pereira Alves VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0010277-95.2017.8.26.0320 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Antonia Tereza Bazan Claudino REQDO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 1212 página 114.Intime-se. - ADV: DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/SP) Processo 1011901-02.2016.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Karina Braga Redondano - MRV PRIME XX INCORPORAÇÕES SPE LTDA - - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Fica a autora intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 1271 Inaplicabilidade da responsabilidade subsidiária do comerciante prevista no art. 13 do CDC. Responsabilidade pelo vício que não se confunde com responsabilidade pelo fato do produto. Dano moral não caracterizado. Mero descumprimento contratual sem maiores repercussões. Recurso parcialmente provido, com incid�