Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7279 2. oficie-se ao Ministério do Trabalho ou órgão que estiver As duas principais obrigações dos empregadores são a de fornecer realizando suas atribuições, no sentido de habilitar a reclamante à serviços a serem executados por seus funcionários e a de pagar os percepção do seguro-desemprego, se atendidos os requisitos respectivos salários, em contraprestaç

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7296 Vistos os autos. não se identifique que foi realizada por determinação da Justiça do A reclamante aditou a inicial (ID e238620), requerendo a concessão Trabalho, expedindo certidão apartada, para fins previdenciários. de tutela provisória, para que seja anotada a baixa em sua CTPS e 2. oficie-se ao Ministério do Trabalho ou órgão que estiver expedido ofíci

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8110 negócio, tendo, inclusive, as máquinas que foram encontradas no presente caso, por força do artigo 769 da CLT, o disposto no artigo local onde sua empresa funcionava, sido arrestadas por este Juízo, 98, § 1º, inciso VI e seu § 3º, do CPC, ficando proscrita a dedução em outro feito. dos honorários advocatícios sucumbenciais, dos créditos obtidos Em outros

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 9929 de sua família, o regular trâmite deste feito. Defiro o pedido de tutela provisória apresentado, para determinar PODER JUDICIÁRIO que: JUSTIÇA DO 1. a Secretaria da Vara proceda à anotação de baixa na CTPS da reclamante, na data de 15/06/2022, já computada a projeção do INTIMAÇÃO aviso prévio indenizado proporcional ao tempo trabalhado, devendo Fica V. Sa.

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 9934 Deste modo, ante os elementos de convicção constantes dos autos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae479f1 neste momento processual e em sede de cognição sumária não proferida nos autos. exauriente, a pretensão é consistente, uma vez que o suporte mss probatório acostado à inicial permite divisar o requisito do fumus Vistos os autos.

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 9932 advogados participarem da sessão presencialmente, munidos de proferida nos autos. documento oficial de identificação original com foto, mss preferencialmente, usarem máscara facial cobrindo a boca e o nariz Vistos os autos. e higienizar as mãos com álcool em gel. TUTELA DE URGÊNCIA: Em qualquer situação, a ausência injustificada das partes na A reclamant

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 9931 autora a oportunidade de apresentar réplica, nos termos dos artigos de que o primeiro reclamado haveria paralisado as atividades de 846 e 847, ambos da CLT. seu negócio, abandonando-o, deixando de quitar as verbas Intime-se o(a) reclamante, por meio do seu advogado (DEJT), para trabalhistas devidas, dentre as quais o salário de abril de 2022. comparecer, sob pena

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 9930 empresa funcionava, sido arrestadas por este Juízo, em outro feito. Processo Nº ATOrd-0010370-14.2022.5.03.0081 AUTOR LUCIANA DO CARMO SOUZA PAULA ADVOGADO ZILTON JOSE DE OLIVEIRA(OAB: 122238/MG) ADVOGADO MARIA LUIZA FREITAS DOS SANTOS(OAB: 207746/MG) ADVOGADO ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES(OAB: 107846/MG) RÉU PARADOX JEANS CONFECCOES DE ROUPAS E TECIDOS LTDA RÉU A.S.C IN

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 7824 de números 0010306-04.2022.5.03.0081 e 0010318Processo Nº ATOrd-0010621-32.2022.5.03.0081 AUTOR FABIANA MARINO BUENO ADVOGADO ALEXANDRE MARINHO RONDELLI(OAB: 186754/MG) RÉU A.S.C INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA RÉU GERGES AL HADDAD RÉU PARADOX JEANS CONFECCOES DE ROUPAS E TECIDOS LTDA 18.2022.5.03.0081, o primeiro reclamado, apesar de no

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 32- Fátima Alves de Programa de 22082414344482500 Almeida_PIS Integração Social 000154304059 8922 reclamante requereu a rescisão indireta do contrato de trabalho objeto deste feito, mantido com o primeiro reclamado, que está sendo notificado por edital, por se encontrar em local incerto e E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é não sabido e