Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1456 1790 Intimem-se. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), PAULO ROBERTO SOBREIRA JUNIOR (OAB 271071/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP) Processo 0006697-28.2011.8.26.0624 (624.01.2011.006697) - Procedimento Ordinário - Atos Administrativos - Roberto Galbraith Haddad - Município de Tatuí e outro - Vistos. Na pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1421 2014 736, do Código de Processo Civil, o qual passou a prever que “o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos”. Conseqüentemente, a possibilidade do ajuizamento de embargos à execução de título extrajudicial ficou totalmente desvincu