Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 1098 de sua retenção é da União. Inteligência dos arts. 43 e 45, ambos do CTN. O fato gerador do imposto de renda somente ocorrerá quando do levantamento do valor depositado pelos patronos. Inaplicabilidade do disposto no art. 157, I, da Constituição Federal, no qual a pessoa política retém o imposto de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 1413 pública pessoalmente, para os fins do artigo 7º, II, da Lei Federal n. 12.016/2009. IV. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, em seguida, tornem conclusos para sentença. V. Sem prejuízo, providencie a z. Serventia a retificação do cadastro de partes dos autos no sistema informatizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1203 foi integralmente quitado ou se há eventual remanescente ainda em aberto (caso em que deverá apresentar a respectiva conta discriminada e atualizada de liquidação). Prazo de 15 dias, dando-se por negativa a resposta em caso de silêncio, a ensejar a extinção da execução. Oportunamente, conclusos. Int