Judiciário ● 07/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3196/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 229 RR-1522-62.2013.5.15.0067 (Informativo do TST nº 155), decidiu que, nos casos em que se busca o reconhecimento de negativa de prestação jurisdicional, em sede de recurso de revista, exige-se, com fulcro no dispositivo legal acima citado, a transcrição do trecho RECURSO DE REVISTA dos embargos de declaração em que a parte, de forma inequívoca, provocou o Tribunal

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 - RAIANE VIANA ANDRADE - TELEFONICA BRASIL S.A. 10262 É o relatório. DECIDO II - FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Prescrição Quinquenal Como a reclamação foi ajuizada em 12/04/2018, de rigor o Fundamentação reconhecimento da prescrição na forma do art. 7. º, XXIX da CF, razão pela qual pronuncio a prescrição quinquenal quanto a eventuai

Judiciário ● 18/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Relator AGRAVANTE(S) Advogado Advogado Advogado Advogado AGRAVADO(S) Advogada Advogado Tribunal Superior do Trabalho MIN. EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES FELIPE DOS REIS SILVA DR. RAPHAEL BERNARDES DA SILVA(OAB: 84109-A/RS) DR. ANTÔNIO MILLER MADEIRA(OAB: 90923/RS) DR. FELIPE MEINEM GARBIN(OAB: 86951-A/RS) DR. ISAAC BERTOLINI AULER(OAB: 87670-A/RS) ADOBE ASSESSORIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS S.A. E OUTRO DRA. ANA CLÁUDIA COS

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3487/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho editaram o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT 1/2019 (16/10/2019, republicado no DEJT de 25/10/2019), que regulamenta a utilização do seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal e para garantia da execução trabalhista, aplicável à fiança bancária, observados os requisitos nele previst