3 resultados encontrados para 0010412-09.2002.8.26.0361 - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 1639 presente), pena de a ação prosseguir somente contra ela (§ 2º do referido artigo). Em tese, a hipótese dos autos se enquadra na previsão do artigo 70, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP) Proces
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1363 1550 ação. Na medida em que é cabível um esclarecimento, os embargos merecem acolhimento. Em primeiro lugar, não há prejuízo para os embargantes. Estes (na contestação - fls. 209/214) e os autores (na réplica fls. 251) referem a existência de um acordo judicialmente homologado na 2ª Vara Cível local