Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1994 1896 presente execução fiscal sob nr. 1457/1998 pela ocorrência da prescrição, também com fundamento no artigo 40, parágrafo 4º da lei da Execução Fiscal. Se o valor da causa for superior a 60 salários mínimos fica o recurso de ofício. Observo, s.m.j., que existe dispensa de recurso por parte da PGE ne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 2003 Processo 0010149-87.2012.8.26.0405 (405.01.2012.010149) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de São Paulo - ordem 3991/12 Ante ao pedido de extinção, intime-se o executado, via imprensa oficial, para o recolhimento das custas e das diligências do oficial de Justiça. Após, tornem os autos conclusos