Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 6296 Relator: Margoth Giacomazzi Martins; Data de Publicação: justificou a concessão de gratuidade, cujo ônus é do beneficiado 18.06.2019). pela condenação, extinguir-se-á de pleno direito a obrigação e 4) EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE para excluir a limitação da condenação fixada na r. sentença, para DA LEI 13.015/2014. FÉRIAS EM DOBR

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 11376 ordem. Cumpre ressaltar que os veículos indicados pela contradição na decisão de ID. e6fcdf0 ao condenar a embargante embargante, não são úteis à execução, uma vez que se trata de no pagamento das custas processuais em execução, uma vez que veículos antigos que não despertam interesse em hasta pública e a se trata de ente de direito público, nos ter

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3578/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator Processo Nº Ag-RRAg-1002216-81.2016.5.02.0063 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Maria Helena Mallmann Agravante FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA/SP Advogado Dr. Rafael Diel Pinto Fernandes(OAB: 195851-A/SP) Agravado MARINHO APARECIDO ALMEIDA TEIXEIRA Advogado Dr. Hilário Bocchi Júnior(OAB: 90