Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 EMANUELLE GOMES PEGO Assessor Processo Nº CartOrdCiv-0010540-52.2021.5.03.0135 ORDENANTE DPARK SOLUÇÕES AMBIENTAIS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS(OAB: 91046/MG) ADVOGADO RODRIGO BAPTISTA SOARES LOPES(OAB: 142380/MG) ADVOGADO JANAINA MURTA SOUZA(OAB: 107286/MG) ORDENADO SETHAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE ASSEIO E CO

Judiciário ● 08/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3659/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023 12698 calculado sobre sua remuneração. Não há discussão em torno do 2021. grau praticado pelo reclamado, até porque se pagou no grau Em decorrência da ausência de prova de pagamento, condeno a máximo: 40%, consoante holerites de ID. e6c6946. reclamada a pagar ao reclamante férias integrais de 2020/2021 + Nesse contexto, o pedido é improcedente. 1/3. Isto p

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 8227 artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93 quando houver prova cabal e nos autos em sentido contrário. robusta de ter a Administração Pública terceiriza-te cumprido Nesse contexto, tenho como válida a concessão do aviso prévio aos regularmente o contrato, inclusive de ter fiscalizado, a contento e de substituídos. forma efetiva, o cumprimento das obrigações t

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 6633 Posteriormente, foi reformada a decisão judicial, restabelecendo as do crédito existente entre o Município, Terceiro Interessado rescisões dos contratos de trabalho, quando, então, foi possível o Anuente, e oferta como garantia para quitação do débito do FGTS o pagamento das verbas rescisórias. crédito de R$1.067.539,17, sem considerar juros e correção

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 7790 0010540-52.2021.5.03.0135, as rés, o sindicato profissional, Anuente, Município de Governador Valadares, já reconhecido no SETHAC, a Comissão Grevista Independente dos Empregados da Relatório de análise Técnica do Contrato 053/2014 (ID. 204b337) e DPark e o Ministério Público do Trabalho, firmaram acordo para Oficio 1654/2021 (ID. 5c51d68); regularização d

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6938 pleito de letra “d.4” da exordial (fl. 25). Nesse contexto, condeno o primeiro e segundo reclamados, no DA DATA DE DISPENSA DO SUBSTITUÍDO REMANESCENTE prazo de dez dias, a partir de intimação específica, comprovar nos Incontroverso que a rescisão do contrato de prestação de serviços autos que efetuaram os recolhimentos do FGTS de todo o período firmados

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7068 ao Contrato Administrativo 053/2014, dos períodos de 14/05/2016 a 13/05/2017 e 14/05/2018 a 13/05/2019, não abrangendo o contrato DA DATA DE DISPENSA DOS SUBSTITUÍDOS de trabalho dos substituídos, não prejudicando a análise do pleito Incontroverso que a rescisão do contrato de prestação de serviços de letra “d.4” da exordial (fls. 25/26). firmados pelos

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 8000 prorrogado, por decisão judicial e as rescisões dos contratos de monta de R$1.292.492,20 abrangendo todos os trabalhadores trabalho dos empregados foram tornadas sem efeito. d) A Primeira Acordante, por mera liberalidade, aceita a vinculação Posteriormente, foi reformada a decisão judicial, restabelecendo as do crédito existente entre o Município, Terceiro Inte

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8710 Nego, assim, provimento aos embargos de declaração quanto a este ponto. GOVERNADOR VALADARES/MG, 19 de abril de 2022. IV – CONCLUSÃO LUCIANA DE CARVALHO RODRIGUES Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Isto posto, conheço dos embargos de declaração interpostos por DPARK SOLUÇÕES AMBIENTAIS E SERVIÇOS LTDA. e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundame

Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3651/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5891 afirmaram que “o Município avisou as empresas Dpark e Pavotec autorizo a dedução/compensação de valores porventura recebidos que iria rescindir o contrato de prestação de serviços com trinta dias por eles relativo ao FGTS no processo. 0010540-52.2021.5.03.0135 de antecedência da rescisão”. (fl. 2299) quanto as parcelas idênticas deferidas nos presentes