Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 presas que guardem "autonomia" entre si. 3933 Sustenta que JONAS LIPPEL e KATELLYN LIPPEL assumiram a administração da quarta ré (BIOCAL) e os empregados da 10ª ré E a interpretação da lei pelo Poder Judiciário deve ser dinâmica, passaram a exercer suas atividades juntamente com os das evolutiva, acompanhando a realidade social e segundo sua empresas que compõ

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2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 3899 como prova emprestada os depoimentos colhidos nos autos das Assim, basta tenha ocorrido o aproveitamento dos serviços RTOrd 0000172-80.2016.5.12.0048, prestados pelo trabalhador por sociedades empresárias que 000661.20.2013.5.12.0048, RTOrd 000670-59.2014.5.12.0011, mantenham relação de coordenação entre si para que se configure RTOrd o grupo econômico tra

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2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 3882 responsabilidade solidária entre as rés [...], impondo-se a manutenção da sentença. Na RTOrd 0001616-80.2015.5.12.048 (fls. 1600-1602), a única informação prestada afeta ao tema em análise é a da testemunha Nesse contexto, os réus são corresponsáveis pelas parcelas ÉDSON HEINZ, no sentido de que "quando a quarta ré, Biocal, não trabalhistas inadimpli

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2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 3916 adimplemento às integrantes do grupo econômico, por ele descrito da quarta ré (BIOCAL), deixou de figurar no rol societário da 10ª ré como: (LIPPEL). Logo, não existe nem sequer "a mera identidade de sócios", como expressa o §3° do art. 2° da CLT. (...) dois ou mais entes favorecidos direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, em decorrência

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2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 3856 evolutiva, acompanhando a realidade social e segundo sua empresas que compõem o grupo econômico, na sede da primeira finalidade social, conforme preconiza o art. 5º da Lei de Introdução (BIOCHAMM) e quarta (BIOCAL) rés. ao Código Civil (Decreto-Lei 4.657/42). Não lhe assiste razão. A seu turno, a finalidade social do instituto em foco, nas palavras de Maur�

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2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 (LIPPEL), por ser integrante do mesmo grupo econômico das 3865 credibilidade. demais demandadas. Com efeito, aludido testigo inicialmente afirmou que "conhece uma Sustenta que JONAS LIPPEL e KATELLYN LIPPEL assumiram a empresa cuja razão social é "Irmãos Lippel & Cia. Ltda." (leia-se administração da quarta ré (BIOCAL) e os empregados da 10ª ré décima reclamad

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2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 3942 entre as rés. No entanto, a testemunha ANTONIO CARLOS DAS O autor requer a declaração da responsabilidade solidária da 10ª ré NEVES prestou informações conflitantes, fragilizando sua (LIPPEL), por ser integrante do mesmo grupo econômico das credibilidade. demais demandadas. Com efeito, aludido testigo inicialmente afirmou que "conhece uma Sustenta que JONAS

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2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 001061-43.2016.5.12.0011 e RTOrd 0010219.45.2015.5.12.0048. 3891 vinculadas à décima reclamada". Porém, logo em seguida esclareceu que "passaram a ser subordinados da décima reclamada Desse conjunto de processos arrolados, apenas nos três últimos tão somente os empregados que trabalhavam no setor de produção consta a 10ª ré (LIPPEL) na relação processual. Lo

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2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 3908 10ª ré (LIPPEL) tenham passado a trabalhar para a quarta primeira ré, mas também maquinários de propriedade da décima demandada (BIOCAL). ré". Na audiência documentada no Marcador 293, as partes requereram A mesma testemunha ainda foi imprecisa quanto à subordinação à como prova emprestada os depoimentos colhidos nos autos das décima ré, pois num pr

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2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 3925 estava estabelecida a primeira reclamada no início do ano de 2014". Não lhe assiste razão. Em seguida, prestou informação conflitante, pois asseverou que "a décima reclamada possuía sua sede em local distinto daquele onde Conforme ficou esclarecido na sentença revisanda, a partir do estava instalada a primeira demandada, todavia no mesmo bairro; a momento em