9 resultados encontrados para 0010832-53.2012.4.03.0000 - data: 17/07/2025
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Processos encontrados
00078 AI 470800 0009220-80.2012.4.03.0000 005085661199940 SP RELATORA AGRTE ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : DES.FED. MARLI FERREIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA CASARA COM/ E REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA -ME SEBASTIAO VENANCIO FARIAS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00079 AI 470441 0008906-37.2012.4.03.0000 002616058199940 SP RELATORA AGRTE ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : DES.FED. MARLI FERREIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONA
00078 AI 470800 0009220-80.2012.4.03.0000 005085661199940 SP RELATORA AGRTE ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : DES.FED. MARLI FERREIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA CASARA COM/ E REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA -ME SEBASTIAO VENANCIO FARIAS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00079 AI 470441 0008906-37.2012.4.03.0000 002616058199940 SP RELATORA AGRTE ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : DES.FED. MARLI FERREIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONA
ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP 00078 AI 470800 0009220-80.2012.4.03.0000 005085661199940 SP RELATORA AGRTE ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : JUÍZA CONV RAECLER BALDRESCA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA CASARA COM/ E REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA -ME SEBASTIAO VENANCIO FARIAS JUIZO FEDERAL
ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO Sec Jud SP 00078 AI 470800 0009220-80.2012.4.03.0000 005085661199940 SP RELATORA AGRTE ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : JUÍZA CONV RAECLER BALDRESCA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA CASARA COM/ E REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA -ME SEBASTIAO VENANCIO FARIAS JUIZO FEDERAL
AGRDO ADV ORIGEM : : : CASARA COM/ E REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA -ME SEBASTIAO VENANCIO FARIAS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora. 0079 AI-SP 470441 0008906-37.2012.4.03.0000(0026160581999403 RELATORA AGRTE ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : JUÍZA CONV RAECLER BALDRESCA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA TAIGA IND/ E COM/ DE INFLAV
AGRDO ADV ORIGEM : : : CASARA COM/ E REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA -ME SEBASTIAO VENANCIO FARIAS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A Quarta Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora. 0079 AI-SP 470441 0008906-37.2012.4.03.0000(0026160581999403 RELATORA AGRTE ADV AGRDO ADV ORIGEM : : : : : : JUÍZA CONV RAECLER BALDRESCA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA TAIGA IND/ E COM/ DE INFLAV
EMENTA AGRAVO. ARTIGO 557, §1º, DO CÓDIGO DE PTROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO VERIFICAÇÃO. TRANSCURSO DE MENOS DE 5 ANOS CONTADOS DA CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA. - O Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento de que há prescrição intercorrente se decorridos mais de cinco anos da citação da empresa, tanto em relação à pessoa jurídica como para os responsáveis. Pacificou, também, que é possível decretá-la
EMENTA AGRAVO. ARTIGO 557, §1º, DO CÓDIGO DE PTROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO VERIFICAÇÃO. TRANSCURSO DE MENOS DE 5 ANOS CONTADOS DA CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA. - O Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento de que há prescrição intercorrente se decorridos mais de cinco anos da citação da empresa, tanto em relação à pessoa jurídica como para os responsáveis. Pacificou, também, que é possível decretá-la