Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 254 Penhora / Depósito / Avaliação - Carsten Gelhaus - Espólio de Paulo Antonio Checchia - - Yves Samuel Osmo - - João Francisco Gonçalves Dias - Vistos. Esclareça o exequente em 10 dias, o andamento que pretende dar ao feito, observando as diligências já realizadas, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: ROLF PETERMAN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 277 que produza seus jurídicos efeitos, a desistência do incidente. Não há interesse recursal. Certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se estes autos do incidente com as devidas anotações. Sem custas. P.R.I.C. - ADV: VANIA MARIA CUNHA (OAB 95271/SP) Processo 0002854-89.2022.8.26.0100 (processo princi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3457 435 visam ao rejulgamento da causa, apresentando caráter infringente. Embargos de declaração rejeitados” (STJ - Ag. Reg. nos Emb.Decl. n. 188.623-BA - 3a T - Rel. Min. Castro Filho - j . 27.06.2002). “Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3405 444 sigilo que pretende tutelar. O objeto do recurso especial é a violação ao direito objetivo, à letra da lei, e não a questão de fato. Em verdade, sob o manto do sigilo fiscal podem estar albergadas informações a respeito da situação financeira da pessoa (inclusive informações bancárias) e sob o manto do sigil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 263 os autos à Contadoria do Juízo, esta encontrou o valor do crédito em favor do autor no importe de R$1.143.837,28 (fl. 62), tendo sido observada a concessão dos benefícios da gratuidade à executada pela E. Segunda Instância, bem como a incidência dos juros de mora somente até a decretação da falência. Pesem as m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 297 o necessário para levantamento dos valores depositados às fls. 10/11, observando-se formulário às fls. 15/16. Outrossim, na impossibilidade sistêmica de cumprimento pela via eletrônica, expeça-se mandado de levantamento judicial na forma física. Não havendo qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 297 Superior Tribunal de Justiça, relatora a Ministra NANCY ANDRIGH, julgado em 07/10/2020, destacando-se: “Naquela ocasião, no entanto, não se debruçou a Corte Especial, pontualmente, acerca do efeito do depósito judicial sobre a mora do devedor, isto é, não houve ponderação a respeito do efeito liberatório do de