Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 RÉU hipóteses do artigo 1022 da Lei Adjetiva Civil, o que torna incabível o remédio utilizado, sendo a matéria (com o devido respeito face a ADVOGADO eventual entendimento diverso) reformável somente por via do recurso competente. RÉU ADVOGADO Houve decisão de mérito a respeito do que elencado no recurso, RÉU ADVOGADO inclusive de forma fundamentada, obedecend

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 ADVOGADO salientando que o julgado respeitou os limites insertos no exórdio. RÉU ADVOGADO Em verdade, pretendem as embargantes a reforma do julgado. RÉU Portanto, não se vislumbra, in casu, a ocorrência de quaisquer das ADVOGADO hipóteses do artigo 1022 da Lei Adjetiva Civil, o que torna incabível RÉU o remédio utilizado, sendo a matéria (com o devido respeito f

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 ADVOGADO PELO EXPOSTO, REJEITO as preliminares, RECONHEÇO E RÉU ADVOGADO DECLARO a prescrição dos haveres trabalhistas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, ou seja, anteriores a 30/08/2012 (art. RÉU 7º, XXIX, CF/88), extinguindo-os com resolução do mérito (art. 487, ADVOGADO II do CPC) e julgoe julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os de LIQ CORP S.A. e

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 RÉU Portanto, não se vislumbra, in casu, a ocorrência de quaisquer das ADVOGADO hipóteses do artigo 1022 da Lei Adjetiva Civil, o que torna incabível RÉU o remédio utilizado, sendo a matéria (com o devido respeito face a ADVOGADO eventual entendimento diverso) reformável somente por via do recurso competente. RÉU ADVOGADO Houve decisão de mérito a respeito

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Atmo Educacional Eireli - EPP; Associação Educacional Lumen e Atmo Educacional), o Dr. RODRIGO DE SOUZA COELHO. RECORRIDO ADVOGADO Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) RECORRIDO ADVOGADO ciente. ACÓRDÃO RECORRIDO Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em jul

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) RECORRIDO ADVOGADO ciente. ACÓRDÃO RECORRIDO Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. RECORRIDO ADVOGADO Votação unânime. RECORRIDO ADVOGADO RECORRI

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRIDO ADVOGADO Renan Ravel Rodrigues Fagundes Desembargador Relator RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO CAMPINAS/SP, 19 de janeiro de 2021. GILBERTO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Diretor de Secretaria Processo Nº ROT-0010978-05.2017.5.15.0032 Relator RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES RECORRENTE OBCAMP EDUCACIONAL LTDA A

Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3216/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FLAVIO LANDI 4109 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 318b092 Juiz do Trabalho Titular proferida nos autos. DECISÃO Registre-se o movimento referente à homologação do acordo ocorrido perante o Cejusc do 2o grau. Recolhimentos previdenciários comprovados. RFC Intime-se a União, nos termos do art. 832, §4º da CLT. Recolhimentos fiscais, se houver,

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO ciente. ACÓRDÃO RECORRIDO Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. RECORRIDO ADVOGADO Votação unânime. RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Renan Ravel Rodrigues Fagundes Desembargador Relator RECORRIDO ADVOGADO

Judiciário ● 19/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3145/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. RECORRIDO ADVOGADO Votação unânime. RECORRIDO ADVOGADO Renan Ravel Rodrigues Fagundes Desembargador Relator RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO CAMPINAS/SP, 19 de janeiro de 2021. ADVOGADO GILBERTO GONCALVES DE