Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 542 possibilidade de indeferimento da gratuidade pelo juízo quando ausentes os pressupostos legais para sua concessão, desde que dada a oportunidade para a parte comprovar o preenchimento de referidos pressupostos (art. 99, §2°, CPC). Cabe ressaltar que com a Constituição Federal de 1988 já se podia inferir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 637 arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: LUCIENE MOREAU (OAB 124811/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP), EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (OAB 47049/SP), FERNANDO MENDES DE ALMEIDA (OAB 65725/SP) Processo 0005863-74.2008.8.26.0286 (286.01.2008.005863) - Procedimento Comum Cível - E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 691 causa, no prazo de 15 (quinze) dias, hipótese em que ficará isenta de custas processuais, nos termos do artigo 701 “caput” e §1º do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, se assim o desejar, poderá oferecer embargos (art. 702 do CPC), por meio de advogado, sob pena de revelia, nos termos do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1401 364 busca de provimento jurisdicional. A conexão da presente demanda com a ação de consignação já foi reconhecida (fls.212), determinando-se a reunião dos feitos para processamento conjunto, medida necessária a evitar decisões contraditórias. Não há nulidade na citação eis que, consoante já decidido (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 480 Sendo o caso, a distribuição da carta precatória digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, tantos nos processos com justiça paga quantos no processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte, cabendo à parte comprovar sua dis