Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1534 830 Isso porque, o direito à saúde, nos termos dos arts. 6º e 196, da Constituição Federal, é garantido como um dos direitos sociais, devendo o Estado, lato sensu, responsabilizar-se pelo acesso universal, igualitário e completo às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. In casu, justamente por est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2717 1429 CE, AFASTANDO-SE OS ADICIONAIS TEMPORAIS COMO QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE INTERPRETAÇÃO CONFORME O ART. 37, INCISO XIV, DA CF SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA RECURSO DOS AUTORES PROVIDO EM PARTE” (APELAÇÃO CÍVEL N° 1062349-67.2017.8.26.0053, REL. DES. PAULO BARCELLO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1352 2271 o contraditório, tendo a parte impetrante formulado pedido defensivo que foi apreciado pela autoridade municipal. O fato de a manifestação defensiva não ter sido acolhida pela autoridade municipal não enseja mandado de segurança, pois se trata de mérito administrativo. Não obstante, agiu acertadamente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1563 2368 505/2013 do STF e art. 6º da Resolução n. 4/2013 do STJ. - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205 Nº 9068581-02.2009.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Embargdo: Sonia Maria Martini Ferreira e Outros - Embargdo: Andrea Cristin

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2770 1715 admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 1487 de atualização monetária, remuneração de capital e compensação da mora”. Cumpre assinalar, por oportuno, que o Supremo Tribunal Federal (Reclamação nº 16.745/DF e Reclamação 16.940/SP Ministro Teori Zavascki) e o Superior Tribunal de Justiça (Agravo em Recurso Especial nº 59.063 Ministro Ari Pargendler) já vinha

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2706 2980 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Edvaldo Anizio da Silva (OAB: 300910/ SP) - Oliver Alexandre Reinis (OAB: 167232/SP) - Frederico Barbosa Molinari (OAB: 274065/SP)