15 resultados encontrados para 0011037 86.2019.8.26.0348 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2534 870.947/SE (Tema 810), cuja ementa segue: “DIREITO CONSTITUCIONAL. REGIME DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE CONDENAÇÕES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494/1997 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009. TEMA 810 DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO EXTRAORDIN�
Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1762 débito. Após, proceda a serventia a inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, nos termos do artigo 782, §3º do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, aguarde-se as respostas dos ofícios encaminhados pelo exequente às fls. 81/85. P. Int. - ADV: IRINEU PERIN (OAB 117034/SP), LUIZ GAS
Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 1941 DA SILVEIRA (OAB 94243/SP) Processo 0009848-10.2018.8.26.0348 (processo principal 1005120-40.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Paulo Henrique Rodrigues - Vistos. Defiro o desarquivamento dos autos, com isenção de custas, ante a gratuidade da justiça deferida ao exequente.
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 2008 salário. Recurso parcialmente provido. (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2266607-55.2015.8.26.0000. 14ª Câmara de Direito Público. Rel. João Alberto Pezarini . Julgado em 17/03/2016).” Sendo assim, defiro a penhora do valor correspondente a 10% (dez por cento) do salário líquido mensal da executada,