Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2899 555 apresentação das razões. Após, ao Ministério Público para contrarrazões. - ADV: FABIO GOMES (OAB 92554/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO CEDANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO CARLOS DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0115/2019 FISICOS Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3381 646 exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Kleber Fernando Monteiro da Silva, Willian Aparecido de Sousa Jesus e Cleiton Oliveira Costa, nestes autos, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal. Após o trânsito em julgado e cumprida integralmente a sentença, arquivem-se os autos, procedendo-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1989 571 justa causa para o prosseguimento do feito, porque há prova testemunhal que aponta o(s) réu(s) como autor(es) do delito narrado na denuncia e a análise mais detida desta prova não é cabível neste momento, pois sequer iniciou a instrução. Designo audiência de instrução, nos moldes do artigo 400 do CPP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 900 encontra-se em harmonia com a jurisprudência consolidada por esta Corte Superior de Justiça, no sentido de que, tratando-se de regressão cautelar, não é necessária a prévia ouvida do condenado, como determina o § 2º do art. 118 da Lei de Execução Penal, visto que esta exigência somente é obrigat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 653 Processo 0008420-29.2006.8.26.0278 (278.01.2006.008420) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Paulo Roberto da Silva - Vistos. Certifique a serventia se todos os ofícios foram respondidos e, em caso negativo, reiterese. No caso de todas as resposta restarem infrutíferas, expeça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 529 réu Ernane Jose do Nascimento teve o processo suspenso, nos termos do artigo 89, § 1º, incisos III e IV da Lei 9099/95, tendo cumprido integralmente as condições impostas.O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade.Destarte, tendo decorrido o prazo de suspensão, sem revogação, DECL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 529 réu Ernane Jose do Nascimento teve o processo suspenso, nos termos do artigo 89, § 1º, incisos III e IV da Lei 9099/95, tendo cumprido integralmente as condições impostas.O Ministério Público requereu a extinção da punibilidade.Destarte, tendo decorrido o prazo de suspensão, sem revogação, DECL