Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 2249 extrínseco. Para o deferimento necessário se faz que estejam presentes, Decorrido o prazo, à conclusão. cumulativamente, a probabilidade do direito e o perigo de dano. No entanto, a medida não será deferida quando houver perigo de Campinas, 05 de fevereiro de 2021. irreversibilidade dos efeitos da decisão. In casu, em exame perfunctório (o único que se adm

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6187 PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2021. RECORRENTE: ROSANE TORRES Presidiu Regimentalmente o julgamento o Exmo. RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sr.Desembargador do Trabalho Manuel Soares Ferreira JUIZ SENTENCIANTE: NEWTON CUNHA DE SENA Carradita. Composição: RELATOR: CARLOS ALBERTO BOSCO Relator D

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 6627 Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Processo Nº AlvJud-0011041-07.2020.5.15.0038 REQUERENTE ROSANE TORRES ADVOGADO ANGELA TORRES PRADO(OAB: 212490/SP) INTERESSADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO JORGE DONIZETI SANCHEZ(OAB: 73055/SP) Cumpra-se o V. Acórdão. Sentença de primeiro grau anulada, tendo sido declarada a incompetência material da Justiça do

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6190 conta vinculada e a CEF, na qualidade de órgão gestor do FGTS, sem que haja demanda entre empregado e empregador, ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA encontra-se superada nesta Corte. Observa-se a competência material da Justiça do Trabalho para apreciar pretensão de ex- RECORRENTE: ROSANE TORRES empregado de expedição de alvará judicial para fins

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 Relator Revisor AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CARLOS ALBERTO BOSCO CARLOS ALBERTO BOSCO MAGMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA FABIANA DINIZ ALVES(OAB: 98771/MG) BRUNO DE JESUS ALEXANDRE FERRAZ DO AMARAL(OAB: 167702/SP) MARCOS DE OLIVEIRA FAIFER(OAB: 129207/SP) Fábio Ricardo Larosa(OAB: 244814/SP) ADILSON ALEXANDRE MIANI(OAB: 126973/SP) In

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12693 Denego processamento ao Agravo de Petição interposto, por liquidação de sentença, inclusive quanto às contribuições sociais e incabível neste momento processual, pois não precedido da fiscais incidentes, no prazo de 08 dias. competente Impugnação à Sentença de Liquidação. E mesmo que Independentemente de nova intimação, fica desde logo aberto às

Judiciário ● 23/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12694 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Contudo, mediante a publicação da Medida Provisória nº 946, de 7 de Abril de 2020, entendo que o quanto pretendido pela autora já se INTIMAÇÃO encontra autorizado pelo Governo Federal, observados os valores e Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte prazos definidos, a fim de assegurar a possibilidade