9 resultados encontrados para 0011067-03.2019.8.26.0161 - data: 20/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2607 a Fazenda Pública - Vaga em creche - C.L.V. - P.M.D. - Vistos, Preenchidos os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes pr
Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2607 a Fazenda Pública - Vaga em creche - C.L.V. - P.M.D. - Vistos, Preenchidos os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes pr
Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 3571 a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Expresso Abcd Transportes Eireli Epp - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante do cumprimento do ofício requisitório de pequeno valor, julgo extinta a execução na forma do art. 924, II c.c. art. 925 do Código de Processo Civil. Apó
Disponibilização: sexta-feira, 10 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3081 2366 de São Paulo - Vistos. Fls. 24: Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a executada cumprir o determinado a fls. 29. Int. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/ SP) Processo 0005195-70.2020.8.26.0161 (processo principal 1010670-24.2019.8.26.01
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2992 394/2015. Descabe a condenação em verba honorária, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Int. - ADV: VICENTE BERTOTTI (OAB 164915/SP), ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP) Processo 0011067-03.2019.8.26.0161 (processo principal 1002792-82.2018.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Públ
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3105 2390 exequente (uso incorreto de índice de juros ou correção monetária, por exemplo) não caracteriza erro material, de modo que, sobrevindo a homologação por ausência de impugnação do ente público, tornar-se-á imutável. O erro material, corrigível a qualquer tempo, “é aquele evidente, decorrente d
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2992 394/2015. Descabe a condenação em verba honorária, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Int. - ADV: VICENTE BERTOTTI (OAB 164915/SP), ROBERTO DUARTE BERTOTTI (OAB 177391/SP) Processo 0011067-03.2019.8.26.0161 (processo principal 1002792-82.2018.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Públ
Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2882 2825 27 da Lei 12153/2009. Advirta-se que a ausência de impugnação pela Fazenda Pública implicará a homologação do cálculo apresentado pelo exequente, que somente e excepcionalmente poderá ser revisto na hipótese de mero erro material, vale dizer, erro de natureza aritmética. Eventual equívoco no crit